Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita CNJ

Cartório Informativo > Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita CNJ

Frente Parlamentar de Combate à Corrupção visita CNJ

21/03/2012 - 16h55

Na manhã desta quarta-feira (21/3), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. No encontro, os parlamentares pediram o apoio da Corregedoria na mobilização por maior celeridade no julgamento de processos de casos de corrupção no País. A ministra sinalizou o apoio ao pleito e mostrou aos parlamentares o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, os parlamentares informaram à ministra sobre as dificuldades em avançar nas reivindicações em forma de propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), dezenas de proposições estão aguardando votação no plenário da Casa há anos.

A ministra Eliana Calmon afirmou aos deputados que o Cadastro do CNJ recebe informações de juízes de todo o País, com as informações de pessoas físicas e jurídicas condenadas por improbidade. Segundo ela, a ferramenta é uma importante aliada no trabalho realizado pelos parlamentares.

Na oportunidade, os deputados também parabenizaram a ministra pelo trabalho do CNJ. Segundo o deputado Praciano, o trabalho dos membros do Conselho tem sido fundamental para aproximar o cidadão da realidade da Justiça. A ministra ressaltou que o Brasil vive um momento único, “em que a sociedade pede e percebe mudanças positivas no sistema judiciário”.

Mais de 200 parlamentares fazem parte Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ é público e tem mais de cinco mil registros.

Aleandro Rocha
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...